A compra de produtos na loja eletrónica da PortugueseWinesShop.com está sujeita aos seguintes termos e condições:

PREÂMBULO

1. As presentes condições gerais de venda são acordadas entre Rui Manuel Castro Lopes, com Rua Rafael Bordalo Pinheiro nº 9 4710-343 Braga – Portugal, número de identificação fiscal 159515971 e contacto +351 925 172 207, doravante designado por “PORTUGUESEWINESSHOP.COM ” e as pessoas que pretendam efetuar compras através do site www.portuguesewinesshop.com doravante designado por “Utilizador”.
2. As partes acordam que as compras efetuadas através do site www.portuguesewinessshop.com serão regidas exclusivamente pelo presente acordo com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no site.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda destinam-se a disponibilizar e definir toda a informação necessária ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no site www.portuguesewinesshop.com.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias à execução da encomenda e garantem o acompanhamento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ORDEM

1. Quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja eletrónica de PORTUGUESEWINESSHOP.COM só podem ser adquiridas por pessoas maiores de idade, no seu país de residência (em caso de dúvida,  entre em contato conosco ).
2. A descrição, imagem e quaisquer outras informações de um produto apresentado na loja eletrónica de PORTUGUESEWINESSHOP.COM, podem ser alteradas sem aviso prévio. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto entregue. O ano indicado no vinho está sujeito a disponibilidade. Em caso de rutura de stock, informaremos sobre os artigos disponíveis.
3. O Utilizador finaliza a sua encomenda concluindo o processo de compra apresentado no site www.portuguesewinessshop.com, adicionando ao carrinho de compras o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar:
4. Para enviar seu pedido deve:
   a) Registar-se no site www.portuguesewinesshop.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
   b) Efetuar login (fornecendo uma combinação de e-mail e senha escolhida pelo Usuário no momento do cadastro).
   c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas durante o processo de finalização da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que conste na fatura ).
5. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e integral dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, bem como das presentes Condições Gerais de Venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim celebrado.
6. A PORTUGUESEWINESSHOP.COM honrará as encomendas recebidas online apenas até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, a PORTUGUESEWINESSHOP.COM compromete-se a informar o Utilizador com a maior brevidade possível.
7. Os dados constantes da fatura são da exclusiva responsabilidade do Utilizador. A fatura uma vez emitida não poderá ser reemitida com alterações.
8. As encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, salvo se a encomenda estiver registada no âmbito de uma campanha promocional que defina prazo diferente, não sendo possível garantir preços, descontos, promoções e ofertas fora deste prazo. não for recebido pelos nossos serviços nesse prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou utilizado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

No site www.portuguesewinesshop.com, PORTUGUESEWINESSHOP.COM propõe ao Utilizador os seguintes métodos de pagamento:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) IBAN de transferência: PT 50003603909910327870669 BIC SWIFT: MPIOPTPL
d) Conta Paypal;
e) Outros métodos de pagamento locais;

No caso de pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Usuário imediatamente após a confirmação do envio da mercadoria. Caso alguns produtos encomendados se esgotem, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA

1. A entrega das encomendas demora até 3 DIAS após a encomenda. A entrega é realizada pela PORTUGUESEWINESSHOP.COM através das seguintes empresas: ChronoPost, CTT ou DHL.
2. À encomenda acrescem os portes de envio indicados na tabela de portes disponível na seguinte morada GUSTOS DE ENVIO
3. Caso a PORTUGUESEWINESSHOP.COM não consiga fornecer a encomenda de um cliente, total ou parcialmente, para expedição imediata, o cliente será imediatamente contactado pelo cliente de forma a decidir o procedimento mais adequado para resolver a situação.
4. Ao custo de cada produto encomendado na loja electrónica do PORTUGUESEWINESSHOP.COM acresce o custo do transporte até à morada de entrega indicada pelo cliente. Em geral, uma encomenda demora até 48 horas a ser entregue em Portugal continental, sendo 5 horas úteis. dias na Europa e 10 a 15 dias no resto do mundo. Para informações mais detalhadas consulte INFORMAÇÕES DE ENVIO. Todos os valores serão sempre apresentados antes de finalizar a sua encomenda.
5. O envio grátis é válido para pedidos de 20 garrafas e múltiplos para destinos selecionados na EUROPA. O Frete Grátis não acumula com outras campanhas ou promoções.
6. Todos os produtos enviados pela PORTUGUESEWINESSHOP.COM deverão ser inspecionados pelo cliente imediatamente após a sua receção. Caso seja detetada alguma imperfeição ou dano no produto, o cliente deverá devolvê-lo à empresa transportadora, justificar o motivo da devolução na guia de remessa e notificar imediatamente que resolverá o problema prontamente.
7. PORTUGUESEWINESSHOP.COM não se responsabiliza pelos envios efectuados para países onde a respectiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas – sendo da responsabilidade do cliente a apreensão da respectiva encomenda. a mercadoria. Se você tiver alguma dúvida, entre em contato conosco antes de fazer o pedido.

ARTIGO 5º – PREÇOS

1. Os preços deverão ser entendidos em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Em caso de aumento dos Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (pagando a diferença) ou proceder ao seu cancelamento.
3. Todos os preços constantes no e-commerce PORTUGUESEWINESSHOP.COM podem ser alterados sem qualquer aviso prévio.
4. Nos termos da legislação portuguesa em vigor, o PORTUGUESEWINESSHOP.COM está obrigado a adicionar o valor do IVA às taxas legais de 6%, 13% e 23% para todos os produtos. Os preços apresentados na presença virtual do site incluem sempre IVA e TAXAS.

ARTIGO 6 – DESCONTOS E PROMOÇÕES

1. Os vouchers de desconto, quando disponíveis, são disponibilizados aos nossos clientes através de diversos meios (Newsletter, email, Facebbok…)
2. Os vouchers não são acumuláveis ​​e os descontos oferecidos podem não abranger todos os produtos da nossa loja.
3. Todos os produtos com desconto e pacotes de oferta estão excluídos dos vouchers de desconto.
4. A utilização indevida dos vouchers poderá originar o cancelamento ou ajuste da encomenda.

ARTIGO 7 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. A PORTUGUESEWINESSHOP.COM reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução no prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei nº. 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos: [email protected]
2. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela PORTUGUESEWINESSHOP.COM. O pedido deverá chegar por escrito para o email de contacto [email protected], no prazo de 15 dias após a encomenda, e as instruções para cancelamento ou devolução do a mercadoria será atendida e definida pela PORTUGUESEWINESSHOP.COM, pelo mesmo meio de comunicação.
3. Sempre que possível a devolução deverá ser efetuada através do mesmo meio de pagamento, mas caso não seja possível o utilizador deverá apresentar comprovativo de pagamento e título de conta ou cartão, para poder efetuar a devolução por Transferência Bancária.
4. PORTUGUESEWINESSHOP.COM compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
5. Os produtos devolvidos deverão encontrar-se em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
6. Caso o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda seja inferior ou superior ao valor inicial da encomenda, as condições de regularidade serão indicadas pela PORTUGUESEWINESSHOP.COM.

ARTIGO 8 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre protecção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, serão incluídos na(s) base(s) de dados do PORTUGUESEWINESSHOP.COM e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informações institucionais, por eles disponibilizadas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e cancelamento de quaisquer dados que lhe digam diretamente respeito, pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço indicado na página inicial deste site.

ARTIGO 9º – CONTACTOS

LOJA : PORTUGUESEWINESSHOP.COM
ADMINISTRAÇÃO : RUI MANUEL CASTRO LOPES
SEDE : Rua Rafael Bordalo Pinheiro nº9 4710-343 Braga – Portugal,
TELEFONE: +351 925 172 207 / +351 253 612 221
EMAIL: [email protected]

ARTIGO 10.º – RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO (LEI RAL N.º 144/2015)

Em caso de litígio, o Consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios:

1. BRAGA
   Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
   4700 – 030 BRAGA
   Tel: 253 617 604
   E-mail: [email protected]
2. VIANA DO CASTELO
   Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
   4900 – 394 VIANA DO CASTELO
   Tel: 258 809 335
   E-mail: [email protected]
   Web: www.ciab.pt

Para mais informações consulte o portal do consumidor (http://www.consumidor.pt)