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Política de Vendas

A compra de produtos na loja electrónica da PortugueseWinesShop.com está sujeita aos seguintes termos e condições:

PREÂMBULO

  1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Rui Manuel Castro Lopes, com sede Rua Rafael Bordalo Pinheiro nº9 4710-343 Braga - Portugal, número de identificação fiscal 159515971 e contacto +351 925 172 207, doravante designada por “PORTUGUESEWINESSHOP.COM“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.portuguesewinesshop.com doravante designadas por "Utilizador".
  2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.portuguesewinesshop.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.portuguesewinesshop.com.
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

  1. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja electrónica da PORTUGUESEWINESSHOP.COM apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência (em caso de dúvida, contacte-nos).
  2. A descrição, imagem e quaisquer outras informações de um produto apresentado na loja electrónica da PORTUGUESEWINESSHOP.COM, podem ser alteradas sem aviso prévio. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto entregue. O ano indicado no vinho está sujeito a disponibilidade. Em caso de ruptura de stock, informaremos sobre os artigos disponiveis.
  3. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.portuguesewinesshop.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
  4. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
    a) Registar-se no website www.portuguesewinesshop.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
    b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
    c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

  5. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  6. A PORTUGUESEWINESSHOP.COM honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a PORTUGUESEWINESSHOP.COM compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
  7. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  8. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (Quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

No website www.portuguesewinesshop.com, a PORTUGUESEWINESSHOP.COM propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
a)    Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b)    Referência Multibanco;
c)   Transferência;

Paypal:
a)    Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b)    Conta Paypal;

1.3 Transferencia Bancária

No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA

  1. A entrega das encomendas realizar-se até 3 DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela PORTUGUESEWINESSHOP.COM por meio das seguintes empresas: ChronoPost, CTT ou DHL.
  2. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio indicados na tabela de portes disponíveis no seguinte endereço PORTES DE ENVIO
  3. Caso o PORTUGUESEWINESSHOP.COM não possa fornecer a encomenda de um cliente em parte ou na totalidade para despacho imediato, o cliente será imediatamente contactado pelo  de modo a decidir-se o procedimento mais adequado para solucionar a situação.
  4. Ao custo de cada produto encomendado na loja electrónica do PORTUGUESEWINESSHOP.COM, acresce o custo de transporte para a morada de entrega indicado pelo cliente. Em geral, uma encomenda demora até 48 horas a ser entregue em Portugal Continental, 5 dias úteis na Europa e entre 10 a 15 dias no resto do Mundo. Para informações mais detalhadas, consulte PORTES DE ENVIO. Todos os valores serão sempre apresentados antes de finalizar a sua encomenda.
  5. Os portes grátis são válidos para encomendas de 15 garrafas com envio para qualquer destino da EUROPA. Os portes não acumulam com outras campanhas ou promoções.
  6. Todos os produtos enviados pela PORTUGUESEWINESSHOP.COM devem ser examinados pelo cliente imediatamente aquando da sua recepção. Caso seja detectada qualquer imperfeição ou dano no produto, o cliente deve devolvê-lo à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a , que irá resolver prontamente o ocorrido.
  7. A PORTUGUESEWINESSHOP.COM não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respectiva lei não permite a entrada de bebidas alcoólicas - sendo da responsabilidade do cliente a apreensão da respectiva encomenda. Em caso da devolução dos produtos a  restituirá apenas o montante da mercadoria. Em caso de dúvidas, contacte-nos antes de encomendar.

ARTIGO 5 – PREÇOS

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
  2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
  3. Todos os preços apresentados na loja electrónica do PORTUGUESEWINESSHOP.COM podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a ruptura de stock.
  4. Ao abrigo da actual legislação portuguesa, o PORTUGUESEWINESSHOP.COM é obrigado a adicionar o valor de IVA às taxas legais de 6%, 13% e 23% para todos os produtos. Os preços apresentados na presença virtual da incluem sempre IVA.

ARTIGO 6 – DESCONTOS E PROMOÇÕES

  1. Os vouchers de desconto, quando existentes, são disponibilizados aos nossos clientes por diversos meios (Newsletter, email, Facebbok...) 
  2. Os vouchers não são acumulativos e os descontos oferecidos podem não abrangir todos os produtos da nossa loja.
  3. Encontram-se excluidos dos vouchers de desconto todos os produtos com portes grátis e packs de oferta. 
  4. O uso indevido de vouchers pode levar ao cancelamento ou reajuste da encomenda.

ARTIGO 7 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

  1. A PORTUGUESEWINESSHOP.COM reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em nos contactar: sales@portuguesewinesshop.com
  2. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela PORTUGUESEWINESSHOP.COM. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto sales@portuguesewinesshop.com, até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela PORTUGUESEWINESSHOP.COM, pelo mesmo meio de comunicação.
  3. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
  4. A  PORTUGUESEWINESSHOP.COM compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
  5. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
  6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela PORTUGUESEWINESSHOP.COM.

ARTIGO 8 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da PORTUGUESEWINESSHOP.COM e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

ARTIGO 9 – CONTACTOS

LOJA: PORTUGUESEWINESSHOP.COM
ADMINISTRAÇÃO: RUI MANUEL CASTRO LOPES
SEDE: Rua Rafael Bordalo Pinheiro nº9 4710-343 Braga - Portugal,
TELEFONE: +351 925 172 207 / +351 253 612 221
FAX: +351 253 610 331
EMAIL: sales@portuguesewinesshop.com

ARTIGO 10 – RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO (LEI RAL N.º 144/2015)

Em caso de litígio o Consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

  1. BRAGA
    Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
    4700 - 030 BRAGA
    Tel: 253 617 604
    E-mail: geral@ciab.pt
  2. VIANA DO CASTELO
    Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
    4900 - 394 VIANA DO CASTELO
    Tel: 258 809 335
    E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
    Web: www.ciab.pt

Para mais informações consulte o portal do consumidor (http://www.consumidor.pt)


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